O armazenamento de produtos perigosos é uma atividade que demanda atenção, responsabilidade e, principalmente, o cumprimento de uma série de normativas técnicas e legais.
O não atendimento às normas de armazenamento de produtos perigosos pode gerar multas, interdições e riscos tanto para a saúde humana quanto para o meio ambiente.
Se sua empresa manipula, armazena ou transporta produtos químicos, este conteúdo é indispensável para entender o que a fiscalização exige e como garantir a conformidade.
O que são produtos perigosos?
Produtos perigosos são substâncias ou materiais que oferecem riscos à saúde, à segurança pública e ao meio ambiente, seja durante o armazenamento, manuseio ou transporte.
Eles incluem inflamáveis, corrosivos, tóxicos, explosivos, entre outros.
Por que as normas de armazenamento de produtos perigosos são tão importantes?
O correto armazenamento visa:
- Reduzir riscos de acidentes;
- Prevenir contaminações;
- Preservar a saúde dos trabalhadores;
- Atender às exigências legais e evitar penalidades.
Quais são as principais normas de armazenamento de produtos perigosos?
A legislação brasileira é bastante rigorosa quando se trata de normas de armazenamento de produtos perigosos. As principais são:
NR 26 – Sinalização de Segurança
Determina a identificação de produtos químicos, utilização de cores e rotulagem.
NR 20 – Inflamáveis e Combustíveis
Estabelece requisitos para o manuseio, armazenamento e transporte de líquidos combustíveis e inflamáveis.
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NBR 17505
Norma da ABNT que trata do armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis, com especificações de distanciamento, capacidade e segurança.
NBR 12235
Foca no armazenamento de produtos químicos incompatíveis.
Resolução ANTT 5.947/2021
Regulamenta o transporte de produtos perigosos, que também influencia práticas de armazenamento.
Normativas estaduais e municipais
Cada localidade pode ter exigências adicionais para o armazenamento seguro.
O que a fiscalização exige das empresas?
A fiscalização, conduzida por órgãos como Ministério do Trabalho, Corpo de Bombeiros, IBAMA e órgãos estaduais de meio ambiente, verifica uma série de aspectos. Veja abaixo os principais pontos analisados:
Documentação obrigatória
- Ficha de Dados de Segurança (FDS);
- Licenciamento ambiental;
- Projeto de combate a incêndio aprovado;
- Laudo de compatibilidade de produtos;
- Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
- Plano de emergência.
Estrutura física adequada
- Áreas segregadas para produtos incompatíveis;
- Contenção de derramamentos (bacias de contenção);
- Ventilação adequada;
- Piso impermeável;
- Acesso restrito e sinalizado.
Sinalização
- Placas de risco;
- Indicação dos produtos armazenados;
- Rotulagem conforme NR 26.
Treinamento de funcionários
- Procedimentos de emergência;
- Uso de EPIs;
- Manuseio e transporte interno seguro.
Controle de riscos
- Plano de combate a incêndio;
- Equipamentos de segurança funcionando;
- Inspeções periódicas e manutenção preventiva.
Tabela: Exigências das principais normas de armazenamento de produtos perigosos
| Norma | Aplicação | Exigências principais |
| NR 20 | Inflamáveis e combustíveis | Classificação, distanciamento, plano de emergência |
| NR 26 | Produtos químicos em geral | Rotulagem, cores, placas de sinalização |
| NBR 17505 | Líquidos inflamáveis e combustíveis | Contenção, ventilação, distâncias mínimas |
| NBR 12235 | Incompatibilidades químicas | Armazenamento segregado, separação física |
| Resolução ANTT 5.947 | Transporte e manuseio de produtos perigosos | Embalagem, sinalização, documentação |
| Normas estaduais/municipais | Varia conforme a localidade | Licenciamento específico, vistorias, requisitos locais |
Principais riscos de não cumprir as normas de armazenamento de produtos perigosos
- Multas que podem ultrapassar centenas de milhares de reais;
- Interdição das atividades pela fiscalização;
- Responsabilização civil e criminal por acidentes;
- Danos à reputação da empresa;
- Aumento de custos operacionais com emergências e indenizações.
Boas práticas para estar em conformidade
Classificação correta dos produtos
Realize a classificação de todos os produtos de acordo com suas características físico-químicas e riscos associados.
Análise de compatibilidade
Certifique-se de que produtos incompatíveis estejam armazenados separadamente para evitar reações perigosas.
Sinalização e rotulagem
Siga as exigências da NR 26 e das normas da ABNT para sinalizar e rotular corretamente.
Manutenção da estrutura
Garanta que pisos, paredes, sistemas de ventilação e contenção estejam sempre em bom estado.
Plano de emergência atualizado
Tenha procedimentos claros para vazamentos, incêndios e outras emergências, treinando a equipe periodicamente.
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- Capacitação de colaboradores;
- Elaboração de projetos técnicos de armazenamento;
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Conclusão
Estar alinhado às normas de armazenamento de produtos perigosos não é apenas uma exigência legal, mas também uma responsabilidade social e ambiental.
A conformidade protege seu negócio, seus colaboradores e o meio ambiente.
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