Meio Ambiente: Comissão da Câmara aprova projeto para aplicação do Código Florestal em todos os biomas brasileiros

Meio Ambiente: Comissão da Câmara aprova projeto para aplicação do Código Florestal em todos os biomas brasileiros

Foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados a proposta que determina que o atual Código Florestal tenha aplicação em todos os biomas brasileiros.

Aprovou-se o substitutivo do relator, deputado José Mario Schreiner (MDB-GO), ao Projeto de Lei 364/19, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que visava tratar da proteção e utilização dos Campos de Altitude.

Conforme Schreiner, o objetivo do projeto será atingido de forma mais eficaz com a alteração do Código Florestal, levando a aplicação expressa em todos os biomas e também a maior segurança jurídica, em comparação com a criação de uma nova lei específica.

A proposta segue tramitando em caráter conclusivo e passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Referência: Agência Câmara de Notícias. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/noticias/922773-COMISSAO-APROVA-PROJETO-QUE-PREVE-A-APLICACAO-DO-CODIGO-FLORESTAL-EM-TODOS-OS-BIOMAS-BRASILEIROS> Acesso em Dez de 2022

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