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Esclarecendo as alterações na Resolução ANTT 5998 que substituiu a ANTT 5947

Em junho de 2023, a Resolução ANTT nº 5998/2022 entrou em vigor, substituindo a antiga Resolução ANTT 5947/2019.

Embasada nas 21ª e 22ª edições do Orange Book da ONU (disponível em https://unece.org/rev-21-2019), essa mudança traz atualizações significativas nas normas regulatórias do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no Brasil.

Essa Resolução aborda também o Transporte Terrestre de Resíduos Perigosos, com pequenas especificações para este transporte, se assemelhando em grande parte ao Transporte de Produtos Perigosos.

Principais Mudanças na Resolução ANTT 5998

Exclusão da Declaração de Expedidor
A nova resolução eliminou a exigência da Declaração de Expedidor, simplificando o processo para as empresas de transporte.

Revisão dos Números ONU
A resolução revisou os números ONU, excluindo alguns, incluindo novos e alterando itens específicos dentro das exigências de outros.

Inclusão do Item sobre Transporte de Amostras
Outra alteração relevante é a nova regra para o transporte de amostras, como se segue:

h) o transporte de produto perigoso, para fins de demonstração, apresentação, manutenção
ou devolução portado por representante do fabricante ou do expedidor, limitado à quantidade
máxima de 5kg ou 5 litro por amostra, até o limite de 5 amostras por veículo, desde que o
documento para o transporte dessas amostras apresente as informações exigidas no item
5.4.1.3.1 e a informação de que se trata de “transporte de produto perigoso para demonstração,
apresentação, manutenção/ou apresentação”, observadas ainda as disposições gerais dos itens
4.1.1.1, 4.1.1.2 e.4.1.1.4 a 4.1.1.8, aplicáveis às embalagens.

Resolução ANTT 5998/2022 – Parte 1, acessado aqui.

Proibição do Transporte de Produtos Perigosos em Motocicletas
Adicionalmente, a resolução atualizada proíbe o transporte de produtos perigosos em motocicletas, motonetas e ciclomotores, exceto se disposto em contrário no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Outras Alterações

Por fim, a resolução inclui diversas outras mudanças que são detalhadas no treinamento da Intertox sobre o Transporte Terrestre de Produtos e Resíduos Perigosos.

Em suma, essa capacitação aborda de forma detalhada todas as obrigatoriedades e traz insights valiosos sobre a fiscalização no Brasil, trazendo palestrantes com grande expertise sobre o assunto como a Glória Benazzi (Coordenadora da CE de Transporte Terrestre de Produtos Perigosos da ABNT/CB-16) e o Márcio Oliveira (Secretário deste mesmo comitê).

Acesso à Resolução

Nesse ínterim, para acessar a Resolução ANTT 5998 na íntegra, visite o site da ANTT em Resolução ANTT 5998.

Mais este e mais treinamentos, nos contate via Intertox Academy.

Nova Oportunidade de Aprendizado: Curso sobre Elaboração de FDS e Análise Crítica de Comunicação de Perigos

Aqui no Intertox Academy, espaço dedicado para a capacitação focada em Segurança Química na Intertox, estamos constantemente buscando maneiras de oferecer oportunidades de aprendizado que sejam relevantes, mas também impactantes para profissionais da área de segurança química e toxicologia.

Portanto, estamos lançando um novo curso 100% focado em FDS (antiga FISPQ) e Rotulagem de Produtos Químicos!

No dia 28 de maio de 2024, realizaremos a primeira edição do nosso curso sobre Elaboração de Fichas com Dados de Segurança (FDS/FISPQ) e Análise Crítica de Comunicação de Perigos.

Neste curso exploraremos aspectos cruciais relacionados à elaboração correta das FDS e a importância da comunicação eficaz de perigos através da rotulagem.

Nosso objetivo é aprofundar seus conhecimentos para a aplicação dos requisitos das normas NR 26 e ABNT-NBR 14725:2023. Essas normas estabelecem o GHS (Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos) como sistema de classificação de perigo de produtos químicos e a comunicação desses perigos por meio de rótulo e FDS.

Além disso, discutiremos as regras para elaboração de FDS e rotulagem, bem como as obrigatoriedades e responsabilidades do fornecedor, usuário e trabalhador.

Abordaremos também as mudanças com a atualização da norma, incluindo a alteração na nomenclatura de FISPQ para FDS e as alterações na rotulagem dos produtos químicos.

Programa proposto

Durante o curso, você terá a oportunidade de aprender com especialistas altamente qualificados que compartilharão conhecimentos e insights fundamentais sobre:

  • Os princípios fundamentais para a elaboração de FDS, permitindo que você adquira as habilidades necessárias para fornecer informações completas e precisas sobre os produtos químicos;
  • As legislações e normas aplicáveis à elaboração de FDS e da rotulagem;
  • Como realizar uma análise crítica da comunicação de perigos (FDS e rótulo), identificando áreas de melhoria e implementando boas práticas para garantir a segurança dos usuários.

Metodologia

Estamos comprometidos em oferecer um ambiente de aprendizado envolvente e interativo, onde você possa expandir seus conhecimentos e aprimorar suas habilidades profissionais. Escolha participar de forma online OU presencial na SPAX – Av. Paulista em São Paulo/SP.

Entregaremos apostila personalizada, materiais de apoio exclusivos e Certificado de participação.

As vagas para este curso são limitadas, por isso, não perca tempo e garanta a sua inscrição o mais rápido possível!

Para mais informações e para se inscrever, visite este link.

Junte-se a nós e invista em seu desenvolvimento profissional! Estamos aqui para apoiá-lo em cada passo do caminho.

Capacitando sua Equipe para Conformidade com a NR-26 e a Atualização da Norma ABNT NBR 14725: Classificação GHS, Rotulagem e FDS

Preparando seus Colaboradores para Lidar com Produtos Químicos de Maneira Segura e Conforme as Normas.

Introdução

A segurança e o bem-estar dos colaboradores são prioridades indiscutíveis no ambiente de trabalho. Nesse contexto, o cumprimento da NR-26 que traz a obrigatoriedade da classificação de produtos químicos conforme o GHS e a utilização da FDS e rotulagem para transmissão das informações de perigo, nos remete à norma ABNT NBR 14725 com todos os critérios para classificação e detalhes para elaboração destes documentos de segurança.

Essas informações são essenciais para criar locais de trabalho seguros e saudáveis, especialmente quando se lida com produtos químicos. Neste artigo, vamos explorar minuciosamente a estratégia para treinar sua equipe, preparando-a para atender às demandas da NR-26 e às atualizações da norma ABNT NBR 14725, com foco na Classificação GHS, Rotulagem e Ficha com Dados de Segurança (FDS).

Entendendo a NR-26 e a Norma ABNT NBR 14725

A Norma Regulamentadora 26 (NR-26) do Ministério do Trabalho estabelece diretrizes para sinalização e identificação de segurança a serem adotadas nos locais de trabalho, fazendo uso não apenas da Sinalização por cor, mas também, da Classificação de perigo à saúde humana dos trabalhadores conforme o GHS, rotulagem preventiva de produto químico classificado como perigoso, assim como do produto químico não classificado como perigoso e da Ficha com Dados de Segurança, ambos também conforme o GHS (Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos).

Em paralelo, a norma ABNT NBR 14725, ligada a NR 26 ao ser citada como norma técnica oficial, aborda detalhadamente a classificação de perigo à saúde humana e ao meio ambiente, incluindo os perigos físicos, sobre a rotulagem e sobre a elaboração da Ficha com Dados de Segurança (FDS) de produtos químicos classificado como perigo e não classificado como perigoso mas que seu uso possa gerar riscos.

A Importância do Treinamento

O treinamento eficaz da equipe é a base para garantir a conformidade com essas normas e promover um ambiente de trabalho seguro. A capacitação constante dos colaboradores quanto às mudanças normativas é um passo crucial para prevenir acidentes, mitigar exposições prejudiciais e reduzir riscos. A própria NR 26 traz no item 26.5 que:

26.5.2 Os trabalhadores devem receber treinamento:

a) para compreender a rotulagem preventiva e a ficha com dados de segurança do produto químico; e

b) sobre os perigos, os riscos, as medidas preventivas para o uso seguro e os procedimentos para atuação em situações de emergência com o produto químico.

Percebemos com isso, que a capacitação é obrigatória, mas que não há restrições quanto a carga horária, currículo do ministrante e escopo técnico definido, sendo primordial que todos os colaboradores compreendam o que são estes documentos de segurança (FDS e rotulagem do produto químico), quais informações são encontradas e como utilizá-las no dia a dia e em situações de emergências.

Com a recente publicação da norma ABNT NBR 14725 atualizada (de 2023), é importante realizar uma reciclagem com todos os colaboradores para compreenderem as alterações sofridas e o que poderá ser impactado no dia a dia de trabalho.

Passos para Implementar o Treinamento

Deixamos a seguir uma sugestão que poderá ser utilizada nesta etapa tão importante que é a capacitação da equipe:

  1. Conscientização sobre as Normas: Inicie explicando a importância da NR-26 e da ABNT NBR 14725:2023. Descreva como essas diretrizes contribuem para a proteção de todos os envolvidos.
  2. Compreensão da Classificação GHS: Introduza os conceitos centrais do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS). Explique como a classificação de produtos químicos perigos é padronizada internacionalmente e foi adotada no Brasil como sistema oficial, com ênfase nas classes de perigos existentes e simbologias utilizadas na comunicação.
  3. Interpretação dos Rótulos: Detalhe os elementos presentes nos rótulos de produtos químicos, incluindo pictogramas, frases de perigo e precaução. Demonstre como essas informações auxiliam os colaboradores a identificarem riscos presentes no dia a dia de trabalho.
  4. Elaboração da FDS/FISPQ: Inicie com a alteração do nome do documento de FISPQ para FDS. Guie a equipe através do processo de criação da Ficha com Dados de Segurança, caso seja uma equipe técnica que atua com a elaboração do documento, ou aborde de forma interpretativa, discorrendo sobre as informações presentes e como pode auxiliar os operadores e qualquer trabalhador que entre em contato com produtos químicos.
  5. Procedimentos de Emergência: Treine os colaboradores para responder adequadamente a situações de emergência envolvendo produtos químicos. Aborde procedimentos a serem seguidos em casos de vazamentos, exposições ou incêndios.
  6. Exemplos Práticos e Estudos de Caso: Ilustre os conceitos com exemplos do dia a dia da empresa. Apresente cenários reais para melhorar a compreensão e aplicação das normas.

Avaliação Contínua e Atualização

Realize avaliações regulares para avaliar a eficácia do treinamento. Mantenha-se informado sobre possíveis mudanças nas normas como a recente atualização em 03 de julho de 2023 e atualize a equipe conforme necessário. A segurança no ambiente de trabalho é um compromisso constante.

Capacitação Intertox

Treinar sua equipe para cumprir a NR-26 e se adaptar à atualização da norma ABNT NBR 14725:2023 é um investimento vital para garantir a segurança e saúde dos colaboradores, além de cumprir os requisitos legais. Ao compreenderem a Classificação GHS, a Rotulagem e a elaboração da FDS, seus colaboradores estarão capacitados a lidar com produtos químicos de maneira segura e informada, minimizando riscos e prevenindo acidentes.

A Intertox oferece treinamentos personalizados que poderá auxiliá-lo neste processo.

Curso In Company – Capacitação Personalizada em Produtos Químicos: Classificação GHS, Rotulagem e FDS (MTE-NR 26; ABNT-NBR14725:2023)

Objetivo

O Curso In Company foi desenvolvido para aprofundar o conhecimento de profissionais que lidam com a gestão segura de produtos químicos, com o intuito de aprimorar a aplicação prática das normas MTE-NR 26 e ABNT-NBR 14725:2023.

Essas diretrizes estabelecem o GHS como o sistema para classificação de produtos químicos como perigos e definem diretrizes para a criação da Ficha de Dados de Segurança (FDS), bem como a inclusão de informações de segurança nos rótulos de produtos químicos perigosos.

O enfoque do curso pode ser adaptado às necessidades da sua equipe, permitindo maior aprofundamento para equipes encarregadas da classificação e elaboração dos documentos de segurança, ou interpretação para equipes que manuseiam produtos químicos e necessitam compreender os documentos de segurança de forma prática.

Metodologia

O Curso In Company é totalmente customizável de acordo com as demandas específicas da sua empresa. Desde a carga horária até o escopo técnico, adaptamos o curso para atender às necessidades únicas do seu negócio. Cada turma pode ter até 30 participantes sem acréscimo no valor, garantindo a eficácia e a personalização do treinamento.

Monte sua Proposta Personalizada:

Nossa prioridade é oferecer uma solução de treinamento que atenda às necessidades exclusivas da sua empresa. Para solicitar um orçamento personalizado, clique no link abaixo e preencha o formulário:

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Kérolyn Silvério
Líder de Treinamentos e Eventos