Afinal, a classificação de resíduos segundo a ABNT NBR 10.004:2024 é obrigatória?
A ABNT NBR 10.004:2024 foi publicada recentemente e trouxe atualizações importantes para a classificação de resíduos sólidos, com um período de adequação até 31/12/2026.
Durante esse intervalo, é permitido que empresas e profissionais ainda utilizem a ABNT NBR 10.004:2004 e normas correlatas, garantindo uma transição gradual para o novo formato. No entanto, a adequação antecipada é primordial para que o sistema reformulado seja devidamente compreendido e aplicado aos resíduos gerados pela sua empresa.
O que a norma estabelece?
A normativa NBR 10.004 sofreu uma grande mudança na última atualização, tanto em sua estrutura (agora contemplada em 2 partes), quanto em seu sistema de classificação, sendo necessário realizar o enquadramento do resíduo em 4 passos obrigatórios.
Anteriormente, os resíduos Classe 2 eram subdivididos em duas categorias: inertes e não inertes. Estas subcategorias foram extintas na nova versão da norma. A partir de agora, a ABNT NBR 10.004 simplesmente classifica os resíduos da seguinte forma:
- Classe 1 – Perigosos: Incluindo características como inflamabilidade, corrosividade, reatividade, patogenicidade e toxicidade.
- Classe 2 – Não perigosos: Resíduos que não apresentam as características listadas para a classe 1.
Além dos parâmetros já citados para a Classe 1 (que agora fazem parte de apenas um dos passos do critério de classificação), foram adicionadas novas classes na categoria de toxicidade (Toxicidade aguda; Mutagenicidade; Carcinogenicidade; Toxicidade reprodutiva; Toxicidade para órgãos-alvo específicos (STOT); Toxicidade por aspiração; e Ecotoxicidade).
Ainda, a classificação dos resíduos também levará em consideração a presença de Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), substâncias químicas prejudiciais à saúde humana, conforme as recomendações internacionais de segurança estabelecidas na Convenção de Estocolmo, e a avaliação de estudos presentes em banco de dados dos componentes presentes.
Desta forma, toda a estruturação do processo de classificação do resíduo foi alterada, com todos os códigos anteriores da NBR 1004-2004 excluídos, sendo necessário a reavaliação completa dos resíduos.
A norma é obrigatória?
Embora a ABNT NBR 10.004:2024 não declare expressamente sua obrigatoriedade, ela se torna fundamental ao observar legislações e normativas vigentes.
A Norma Regulamentadora NR 26, por exemplo, estabelece a necessidade de informar os trabalhadores sobre os perigos das substâncias manipuladas, apontando para a Ficha com Dados de Segurança de Resíduos (FDSR), regulamentada pela ABNT NBR 16725:2023.
Esta norma, por sua vez, menciona a necessidade de classificar os resíduos perigosos segundo a ABNT NBR 10.004 ou pela legislação de transporte terrestre vigente (atualmente Resolução ANTT 5998/22) ou pela ABNT NBR 14725.
Além disso, o Decreto nº 10.088/2019, que consolida atos normativos relacionados a produtos químicos perigosos, determina que a eliminação e o tratamento de resíduos devem ser realizados de forma a minimizar riscos à saúde e ao meio ambiente, alinhando-se à prática nacional e internacional.
A Norma Regulamentadora NR 25 – Resíduos Industriais também reforça essa obrigatoriedade ao estabelecer requisitos de segurança e saúde no trabalho para o gerenciamento de resíduos industriais. Destaca-se:
- NR 25.3.4: Os resíduos sólidos e efluentes líquidos devem ser coletados, acondicionados, armazenados, transportados, tratados e encaminhados à disposição final de acordo com regulamentação específica.
- NR 25.3.5: Os resíduos sólidos e efluentes líquidos devem ser dispostos de forma a não comprometer a segurança e saúde dos trabalhadores.
- NR 25.3.7: Trabalhadores envolvidos em todas as etapas do gerenciamento de resíduos industriais devem ser capacitados de forma continuada.
Devido as NR’s serem normas regulamentadoras, ou seja, possuírem força de lei, o não cumprimento dessas exigências podem acarretar penalidades legais previstas na NR 28.
Portanto, embora a ABNT NBR 10.004:2024 não seja obrigatória por si só, ela se integra de forma complementar a outras regulamentações obrigatórias, sendo a referência técnica específica para a classificação de resíduos sólidos no Brasil.
Pode-se usar a Resolução ANTT e a NBR 14725 para a classificação de resíduos?
Sim. Mas atenção!
A Resolução ANTT (atualmente vigente a de número 5998/2022 e alterada pela Resolução nº 6.056, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024) e a ABNT NBR 14725 possuem finalidades específicas e não abrangem integralmente os critérios para a classificação de resíduos:
- Resolução ANTT: É voltada para o transporte terrestre de produtos e resíduos perigosos. Seu foco é a segurança durante o transporte e não aborda aspectos detalhados de periculosidade relevantes para a manipulação interna e armazenamento de resíduos.
- ABNT NBR 14725: Focada na comunicação de perigos de produtos químicos (não resíduos), baseada no GHS (Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos). Essa norma exige informações completa sobre a composição química, o que nem sempre está disponível para resíduos.
Portanto, a ABNT NBR 10.004:2024 é a norma mais adequada e abrangente para a classificação de resíduos, considerando seu ciclo completo de vida e as diferentes abordagens de periculosidade.
Capacite-se com a Intertox!
Para se aprofundar no tema e garantir total conformidade com as atualizações da ABNT NBR 10.004:2024, participe do curso “Resíduos sólidos – Classificação conforme a reformulada ABNT NBR 10.004:2024”.
Data: 26 de fevereiro de 2024
Local: 100% Online (Plataforma Zoom)
Objetivo: Capacitar profissionais para aplicar corretamente os requisitos da ABNT NBR 10.004:2024 e NR 25, com foco na classificação de resíduos químicos quanto à periculosidade.
✅ Certificado de participação e materiais exclusivos!
Inscreva-se agora: Acesse aqui
Este artigo é resultado da coparticipação entre as colaboradoras da Intertox Kérolyn Aparecida Silvério e Nathalia Baccari Ortigoza.
Atualização da Norma ABNT NBR 14725:2023: Pontos Importantes para Adequação
Estamos na reta final para adequação à norma ABNT NBR 14725:2023, uma vez que a partir de 03 de julho de 2025, todas as novas diretrizes estabelecidas pela norma atualizada deverão ser, obrigatoriamente, seguidas pelas empresas que lidam com produtos químicos.
Essa atualização traz mudanças significativas que impactam diretamente a classificação, rotulagem e a documentação de segurança. Veja a seguir:
Mudanças na Classificação de Produtos Químicos
A nova revisão da ABNT NBR 14725:2023 atualiza os critérios de classificação de substâncias e misturas, alinhando-se à 7ª edição revisada do GHS (Sistema Globalmente Harmonizado). Com isso, surgem novas classes e categorias de perigo, totalizando agora 30 classes de perigos e exigindo que as empresas reavaliem a classificação dos seus produtos.
Além disso, houve alterações no processo de classificação de misturas, onde são usados os cortes limites de concentração na fórmula final, o que inclui, não se limitando a, exigências de citar na seção 11 da FDS ingredientes que estejam abaixo do corte limite de classificação em condições específicas.
Atualizações na Rotulagem
A rotulagem de produtos químicos também sofreu alterações, tanto para o produto classificado como perigoso, quanto para o produto químico não classificado como perigoso e cuja rotulagem tem obrigatoriedade no Brasil de seguir um padrão mínimo.
Todos os rótulos dos produtos envasados a partir de 03/07/2025 deverão seguir as novas exigências, que incluem a alteração da frase de onde encontrar a FDS (antiga FISPQ) e traz novas regras para a composição química, exigindo-se a identificação da fórmula através da identidade química.
Além disso, a norma agora traz alternativas de rotulagem para produtos não destinados ao fornecimento externo, reforçando a importância de todo produto químico ser identificado/rotulado, porém sem ter a obrigatoriedade de uma rotulagem completa no ambiente de trabalho.
FISPQ agora é FDS
Uma mudança importante foi a substituição do termo FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) pelo termo FDS (Ficha com Dados de Segurança), seguindo o padrão internacional.
Além da mudança no nome, houve outras alterações significativas ao decorrer das 16 seções obrigatórias do documento, como por exemplo: a exigência de se citar a identidade química na seção 8, mesmo que este seja um segredo industrial, caso este ingrediente possua Limite de Exposição Ocupacional ou Indicador Biológico.
Os 16 títulos são padronizados e obrigatórios!
Não se esqueça que os 16 títulos são padronizados e obrigatórios, portanto fique atento, alguns títulos também foram atualizados, veja:
1 Identificação;
2 Identificação de perigos;
3 Composição e informações sobre os ingredientes;
4 Medidas de primeiros-socorros;
5 Medidas de combate a incêndio;
6 Medidas de controle para derramamento ou vazamento;
7 Manuseio e armazenamento;
8 Controle de exposição e proteção individual;
9 Propriedades físicas e químicas;
10 Estabilidade e reatividade;
11 Informações toxicológicas;
12 Informações ecológicas;
13 Considerações sobre destinação final;
14 Informações sobre transporte;
15 Informações sobre regulamentações;
16 Outras informações.
Cursos para Auxiliar na Adequação
Para garantir que sua empresa esteja em conformidade com essas atualizações, oferecemos capacitações completas e práticas:
Curso Livre: Produtos Químicos – Classificação GHS, Rotulagem e FDS
- Datas em 2025:
| 91ª edição PRODUTOS QUÍMICOS: CLASSIFICAÇÃO GHS, ROTULAGEM, FDS – Online ou Presencial* | 29 e 30 de janeiro |
| 92ª edição PRODUTOS QUÍMICOS: CLASSIFICAÇÃO GHS, ROTULAGEM, FDS – Online ou Presencial* | 09 e 10 de abril |
| 93ª edição PRODUTOS QUÍMICOS: CLASSIFICAÇÃO GHS, ROTULAGEM, FDS – Online ou Presencial* | 04 e 05 de junho |
| 94ª edição PRODUTOS QUÍMICOS: CLASSIFICAÇÃO GHS, ROTULAGEM, FDS – Online ou Presencial* | 23 e 24 de julho |
| 95ª edição PRODUTOS QUÍMICOS: CLASSIFICAÇÃO GHS, ROTULAGEM, FDS – Online ou Presencial* | 08 e 09 de outubro |
- Investimento: A partir de R$ 1.700,00 para uma inscrições
- Descontos: Clientes SafetyChem possuem 50% de desconto. Trabalhamos com Concelhos e Associações parceiras que também conferem descontos.
- Conteúdo: O curso aborda em detalhes sobre a Classificação de produtos químicos (substância e mistura), elaboração de FDS e rotulagem, com atividades práticas e análise crítica de documentos. São dois dias de curso dedicados a entender com detalhes, as mudanças da atualização para a classificação e para as documentações.
Curso Livre: Elaboração de FDS e Análise Crítica de Comunicação de Perigos
- Datas em 2025:
4ª edição ELABORAÇÃO DE FDS E ANÁLISE CRÍTICA DE COMUNICAÇÃO DE PERIGOS – Online ou Presencial* | 18 de fevereiro |
5ª edição ELABORAÇÃO DE FDS E ANÁLISE CRÍTICA DE COMUNICAÇÃO DE PERIGOS – Online ou Presencial* | 20 de maio |
6ª edição ELABORAÇÃO DE FDS E ANÁLISE CRÍTICA DE COMUNICAÇÃO DE PERIGOS – Online ou Presencial* | 02 de setembro |
7ª edição ELABORAÇÃO DE FDS E ANÁLISE CRÍTICA DE COMUNICAÇÃO DE PERIGOS – Online ou Presencial* | 02 de dezembro |
- Investimento: R$ 1.200,00 para uma inscrições
- Descontos: Clientes SafetyChem possuem 50% de desconto. Trabalhamos com Concelhos e Associações parceiras que também conferem descontos.
- Conteúdo: Criamos esse curso rápido (com duração de 1 dia) para quem não deseja se aprofundar nos critérios de classificação e buscam como foco as alterações da FISPQ para FDS e na rotulagem dos produtos químicos perigosos e não perigosos. Trazemos as orientações sobre elaboração e análise crítica destes documentos para conformidade com a legislação e uma breve explicação sobre as mudanças e processo de classificação (sem entrar em detalhes e sem atividades de classificação).
Para se inscrever ou obter maiores detalhes, entre em contato conosco através do e-mail treinamento@intertox.com.br
Gestão de Produtos Químicos Perigosos: Melhores Práticas para Empresas
A gestão de produtos químicos perigosos é essencial para empresas que manipulam, armazenam ou transportam esses materiais.
Além de minimizar riscos à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente, essa gestão auxilia as empresas a estarem em conformidade com as regulamentações, bem como as orientações das Fichas com Dados de Segurança (FDS).
Para assegurar um ambiente de trabalho seguro e sustentável, as empresas devem adotar práticas rigorosas e eficientes para o gerenciamento de substâncias químicas perigosas.
Neste artigo, exploraremos as melhores práticas para uma gestão de produtos químicos perigosos eficaz, desde a identificação e classificação das substâncias até o armazenamento e descarte seguro.
Identificação e Classificação
O primeiro passo na gestão de produtos químicos perigosos é a identificação e classificação das substâncias presentes na empresa.
Cada produto químico deve ser registrado com informações detalhadas sobre propriedades físicas e químicas, potenciais riscos e efeitos na saúde humana.
FDS – Ficha com Dados de Segurança
A FDS, ou Ficha com Dados de Segurança, é uma ferramenta obrigatória e essencial para a identificação segura dos produtos químicos.
A FDS oferece informações fundamentais sobre a composição do produto químico, classificação de perigos, manipulação segura, instruções de primeiros socorros, procedimentos de emergência e transporte.
É importante que todas as FDS estejam organizadas e facilmente acessíveis para os colaboradores, assegurando que os produtos químicos sejam manuseados com o devido cuidado.
Classificação de Risco
A classificação de risco de cada produto químico é essencial para que as medidas de segurança adequadas sejam adotadas.
Para isto, a empresa deve seguir as diretrizes do GHS (Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos), que categoriza as substâncias conforme o grau de periculosidade.
Com o conhecimento dos riscos, é possível planejar o armazenamento adequado, equipamentos de proteção, além de estabelecer rotinas de manipulação seguras.
Armazenamento Seguro
O armazenamento adequado é um dos principais pilares da gestão dos produtos químicos perigosos.
Manter esses produtos em em locais seguros, com estrutura e equipamentos adequados, evita acidentes e exposição indevida.
Planejamento do Armazém
O local de armazenamento deve ser planejado para minimizar riscos, com espaços ventilados e sinalização adequada.
É fundamental separar os produtos químicos por classes de risco, como inflamáveis, corrosivos e tóxicos, e manter produtos incompatíveis, como oxidantes e inflamáveis, em áreas diferentes para prevenir reações perigosas em caso de vazamento.
Estruturas e Equipamentos de Segurança
Existem equipamentos específicos que visam aumentar a segurança do trabalhador, como recipientes apropriados, materiais absorventes para contenção de vazamentos e armários resistentes ao fogo.
Sistemas de ventilação e controle de temperatura também são recomendados para que o contato com os produtos químicos mantenha-se dentro de limites seguros de armazenamento.
Sinalização e Rotulagem
Todos os recipientes devem ser devidamente rotulados e sinalizados, com informações sobre a composição do produto, bem como os riscos associados.
Essa sinalização ajuda a evitar manuseio incorreto e facilita a identificação rápida em situações de emergência.
Treinamento e Capacitação dos Colaboradores
Os colaboradores que lidam com produtos químicos perigosos devem receber treinamento especializado.
Capacitar a equipe é uma das melhores práticas para garantir uma gestão de produtos químicos perigosos eficaz e segura.
Conhecimento dos Riscos e Procedimentos de Segurança
Um treinamento eficiente inclui conhecimento sobre os riscos de cada produto químico e as medidas de proteção necessárias.
Isso envolve o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), técnicas de manuseio seguro e protocolos para resposta a vazamentos e emergências.
Além disso, os colaboradores devem ser treinados para interpretar as informações contidas na rotulagem, nas FDS e saber onde encontrá-las quando necessário.
Treinamentos periódicos
Os treinamentos devem ser atualizados periodicamente, acompanhando novas regulamentações e práticas de segurança.
Mudanças no ambiente de trabalho e nas substâncias químicas exigem que a capacitação esteja sempre em dia para manter a equipe bem informada.
Ficha com Dados de Segurança
A manipulação, armazenamento e o transporte de produtos químicos perigosos são fases críticas na Gestão de Produtos Químicos Perigosos.
Elaborar a documentação de segurança adequada, como FDS, rotulagem, são essenciais para assegurar a disponibilização de informações a respeito do produto, e minimizando acidentes e exposição dos trabalhadores a riscos.
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
NA FDS são sinalizados os EPIs adequados para a manipulação de produtos perigosos e seu uso é obrigatório e deve ser reforçado para cada colaborador.
Os EPIs variam de acordo com o produto e podem incluir luvas, máscaras, óculos de proteção e aventais.
Transporte Seguro
Para o transporte de substâncias químicas perigosas, é essencial seguir as regulamentações. No Brasil, o transporte de produtos perigosos é regulado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Utilizar veículos apropriados, com motoristas capacitados e sinalização correta, é fundamental para manter a segurança no transporte.
Conclusão
A Gestão de Produtos Químicos Perigosos é indispensável para proteger a saúde dos colaboradores e o meio ambiente, além de assegurar que a empresa esteja em conformidade com as regulamentações.
Desde a identificação e o armazenamento até o treinamento da equipe e o descarte dos resíduos, deve ser planejada e executada com responsabilidade.
Empresas que adotam essas práticas conseguem não só prevenir acidentes e reduzir riscos, mas também criar um ambiente de trabalho mais seguro e sustentável.
A Gestão de Produtos Perigosos é, portanto, uma prática que valoriza a segurança e a saúde de todos e fortalece a responsabilidade ambiental e social do negócio.
Segurança para a gestão de substâncias químicas perigosas é com a Intertox. Conheça as principais soluções 🧑🔬☢️
A Intertox oferece soluções especializadas para garantir a segurança e conformidade na gestão de substâncias químicas perigosas.
Com uma equipe altamente qualificada, ajudamos empresas a enfrentar os desafios do setor químico de maneira eficiente e responsável.
Elaboração da Ficha com Dados de Segurança (FDS)
- Ficha com Dados de Segurança (FDS):
- Elaboração de fichas de segurançasobre risco químico, com classificação de perigo (GHS), propriedades físico-químicas e recomendações de segurança.
- Informações baseadas em FDS/SDS e bancos de dados reconhecidos internacionalmente.
Benefícios de Escolher a Intertox
- Redução de Riscos: Implementação de medidas que previnem acidentes químicos e protegem colaboradores e meio ambiente
- Otimização de Processos: Identificação de melhorias que trazem segurança e eficiência operacional.
Para garantir a segurança completa na gestão de produtos químicos, conte com a experiência da Intertox. Acesse nosso site e entre em contato para conhecer todas as soluções e proteger sua operação de forma eficaz!
Atualizações e novos desenvolvimentos sobre o REACH na União Europeia
Em agosto de 2024, foram publicadas novas atualizações e desenvolvimentos sobre REACH (registro, avaliação, autorização e restrição das substâncias e misturas químicas).
O REACH é o conjunto de regulamentos da União Europeia (UE) que têm como objetivo promover a livre circulação de substâncias químicas na Europa, reduzir o número de ensaios em animais e garantir a competitividade e inovação.
Proposta de inclusão de 6 produtos químicos à lista de Candidatos REACH de SVHC
Foi proposto no dia 30 agosto de 2024 pela Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA) a inclusão de seis produtos químicos à Lista de Candidatos REACH de Substâncias de Alta Preocupação (SVHC).
As substâncias que podem ter efeitos muito graves e, frequentemente, irreversíveis na saúde dos seres humanos e no ambiente são classificadas como substâncias que suscitam elevada preocupação (SVHC). Quando uma substância é identificada como SVHC, ela é adicionada à Lista de Substâncias Candidatas para eventual inclusão na Lista de Autorização.
As substâncias propostas à inclusão são:
- Ácido 6-[(C10-C13)-alquil-(ramificado, insaturado)-2,5-dioxopirrolidin-1-il]hexanóico: CAS 2156592-54-8, tóxico para a reprodução (Artigo 57c), substância comumente utilizada para síntese de produtos farmacêuticos e pesticidads;
- Fosforotioato de O,O,O-trifenila: CAS 597-82-0, PBT (Artigo 57d), substância comumente utilizada como retardante de chamas e estabilizador para borrachas e plásticos;
- Octametiltrisiloxano: CAS 107-51-7, vPvB (Artigo 57e), substância comumente utilizada como transportador de fármacos em produtos farmacêuticos;
- Perfluamina: CAS 338-83-0, vPvB (Artigo 57e), substância comumente utilizada como aditivo para revestimentos e lubrificantes de alto desempenho;
- Massa de reação de trifeniltiofosfato e derivados de fenil terciário butilado: CAS 192268-65-8, PBT (Artigo 57d), substância comumente utilizada como estabilizador na produção de pesticidas e plásticos;
- Fosfito de tris(4-nonilfenila) ramificado: propriedades desreguladoras do sistema endócrino (Artigo 57(f) – ambiente), substância comumente utilizada como antioxidante em plásticos e borracha.
Os Estados-Membros ou a ECHA, a pedido da Comissão Europeia, podem propor que uma substância seja identificada como SVHC, mediante a preparação de um dossiê em conformidade com os requisitos estabelecidos no Anexo XV do REACH. Foi aberta uma consulta pública até 14 de outubro de 2024, onde as partes interessadas foram convidadas a se posicionar sobre as substâncias acima relacionadas.
Aprovação para propostas de teste de registro REACH
No dia 22 de agosto de 2024, a ECHA divulgou propostas de testes para 22 substâncias, abrindo para comentários públicos dentro de prazos determinados.
A consulta pública é importante para avaliar a necessidade ou não de testes adicionais para produtos químicos registrados sob os regulamentos REACH.
Antes de prosseguir com os testes exigidos pelos Anexos IX e X do REACH (para volumes de registro de 100-1000 toneladas/ano e mais de 1000 toneladas/ano), os responsáveis pelo registro devem enviar uma proposta de teste.
Após o término da consulta pública, a ECHA definirá os requisitos de teste com base nas contribuições recebidas e nas características da substância. Os registrantes, então, devem realizar os testes e atualizar suas informações de segurança, assegurando a proteção química e promovendo práticas industriais sustentáveis.
Para verificar as substâncias e os parâmetros de perigo para os quais a ECHA está atualmente a convidar terceiros a apresentar informações e estudos cientificamente válidos, clique aqui.
Consulta pública sobre propostas de CLH
No dia 19 de agosto de 2024, a ECHA abriu consultas públicas de 60 dias sobre a classificação e rotulagem harmonizadas de dois produtos químicos.
Os fabricantes, importadores e utilizadores são responsáveis por classificar e rotular substâncias e misturas perigosas, garantindo alto nível de proteção à saúde humana e ao meio ambiente.
Para os perigos mais críticos, como carcinogenicidade, mutagenicidade, toxicidade reprodutiva (CMR) e sensibilização respiratória, é necessária a harmonização da classificação e rotulagem em toda a UE. Esse processo promove uma gestão adequada dos riscos, sendo implementado por meio da classificação e rotulagem harmonizadas (CLH).
Essas classificações harmonizadas estão listadas no Anexo VI do Regulamento CLP e deverão ser seguidas por todos os fabricantes, importadores ou utilizadores a jusante de tais substâncias e misturas que as contenham.
As duas substâncias químicas que foram para consulta pública sobre esse tema são:
- 4-hidroxi-4-metilpentan-2-ona (álcool diacetona) – CAS 123-42-2, classe de risco para comentários: toxicidade reprodutiva;
- Propionato de 8-metildecan-2-ila (8-metildecan-2-il propanoato) – CAS 81931-28-4, classe de risco para comentários: explosivos, líquidos inflamáveis, substâncias auto-reativas, líquidos pirofóricos, substâncias auto aquecíveis, substâncias que em contato com a água emitem gases inflamáveis, líquidos oxidantes, corrosivo para metais, toxicidade aguda – inalação, toxicidade aguda – oral, toxicidade aguda – dérmica, sensibilização respiratória, corrosão/irritação da pele, lesões oculares graves/irritação ocular, sensibilização da pele, mutagenicidade em células germinativas, carcinogenicidade, toxicidade reprodutiva, toxicidade para órgãos-alvo específicos – exposição única, toxicidade para órgãos-alvo específicos – exposição repetida, perigo de aspiração, perigoso para o ambiente aquático.
Os resultados das consultas públicas sobre os três temas abordados nessa matéria não foram divulgados até a data de publicação.
Conte com a equipe especializada da Intertox para suportar suas demandas regulatórias e garantir o cumprimento das exigências europeias!
Como elaborar um rótulo GHS para produtos químicos
A segurança no manuseio e transporte de produtos químicos é uma prioridade essencial para empresas que produzem, armazenam ou utilizam produtos químicos.
O Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) foi desenvolvido para estabelecer critérios para a classificação e rotulagem de produtos químicos em todo o mundo.
Um rótulo GHS para produtos químicos é fundamental para garantir que todas as partes envolvidas compreendam os perigos associados e saibam como manusear esses produtos com segurança.
Este artigo explicará como elaborar um rótulo GHS eficaz e conforme as diretrizes internacionais.
Importância do rótulo GHS
1. Segurança
O rótulo de produtos químicos é uma etiqueta que fornece informações essenciais sobre os perigos, composição e precauções de um produto químico, garantindo a segurança de todos os que manuseiam e utilizam esses produtos.
2. Conformidade legal
No Brasil, a rotulagem conforme o GHS é uma documentação obrigatória (MTE NR-26, ABNT NBR 14725). A rotulagem preventiva GHS é crucial para a segurança dos trabalhadores e do meio ambiente, visando garantir o uso adequado e minimizar os riscos.
Além do Brasil, muitos países adotaram o GHS em suas regulamentações. Cumprir essas normas é essencial para evitar multas e penalidades, além de garantir a conformidade legal.
Componentes de um rótulo GHS para um produto químico perigoso
Um rótulo GHS para produtos químicos perigoso deve conter informações específicas para atender às diretrizes do sistema. Aqui estão os principais componentes que devem ser incluídos:
1. Identificação do produto
O rótulo do produto químico perigoso deve conter a identificação do produto conforme utilizado na FDS.
2. Identificação do fornecedor
Deve conter o nome, endereço e o(s) número(s) de telefone de emergência do fornecedor.
3. Identidade química
Deve incluir a identidade química da substância ou, no caso de misturas deve incluir a identidade química dos ingredientes que contribuam para a classificação de perigos.
4. Pictogramas de perigo
O(s) perigo(s) associado(s) ao produto químico deve(m) ser informado(s) por meio de seus pictogramas de perigo. Consistem em um símbolo preto, sobre fundo branco e com borda vermelha, em forma de um quadrado, colocado em um ângulo de 45° (forma de losango).
5.Palavra de advertência
São as palavras “Perigo” ou “Atenção”, que servem para indicar a maior ou menor gravidade de perigo e alertar o leitor sobre um possível perigo. que indicam o nível de severidade do perigo.
6. Frases de perigo
A frase de perigo é um texto padronizado e significa uma advertência atribuída a uma classe e categoria de perigo que descreve a natureza dos perigos de um produto perigoso, incluindo, quando adequado, a gravidade de perigo.
Todas as frases de perigo atribuídas devem ser incluídas no rótulo do produto químico perigoso.
7. Frases de precaução
Uma frase de precaução descreve medidas que devem ser tomadas para minimizar ou prevenir efeitos adversos resultantes da exposição, armazenamento inadequado ou manuseio de um produto perigoso. A rotulagem deve incluir frases de precaução pertinentes.
Componentes de um rótulo GHS para um produto químico não classificado como perigoso
A rotulagem de produto químico não classificado como perigoso deve conter no mínimo as seguintes informações:
- identificação do produto;
- identificação do fornecedor: contendo o nome, o endereço e o(s) número(s) de telefone de emergência;
- uma das duas frases: “Não classificado como perigoso de acordo com a ABNT NBR 14725” ou “Não classificado como perigoso conforme GHS da ONU”;
- recomendações de precaução.
Passos para elaborar um rótulo GHS para produtos químicos
1. Identificação dos perigos
O primeiro passo para elaborar um rótulo GHS para produtos químicos é identificar os perigos associados ao produto. Isso envolve a revisão de dados toxicológicos, informações de segurança e qualquer outra documentação relevante.
2. Definição dos elementos de rotulagem
Com base nos perigos identificados, são definidos os elementos de rotulagem pertinentes a classificação de perigos do produto, sendo:
- Palavra de advertência;
- Pictogramas
- Frases de perigo
- Frases de precaução
3. Inclusão das informações do fornecedor
Adicione as informações de contato do fornecedor no rótulo. Isso inclui o nome, endereço e número de telefone, permitindo que os usuários entrem em contato para obter mais informações ou assistência.
5. Revisão e verificação
Revise o rótulo para garantir que todas as informações estejam corretas e completas. Verifique se todos os componentes exigidos pelo GHS estão incluídos e se as informações são precisas e atualizadas.
6. Impressão e aplicação
Após a revisão e verificação, imprima os rótulos e aplique-os nos recipientes dos produtos químicos. Certifique-se de que os rótulos sejam duráveis e resistentes às condições de armazenamento e transporte.
Conclusão
Elaborar um Rótulo GHS para produtos químicos é uma etapa essencial para garantir a segurança no manuseio e no armazenamento de produtos químicos.
Ao identificar os perigos, selecionar os pictogramas e palavras de advertência corretos, redigir declarações claras de perigo e precaução, e incluir informações de contato do fornecedor.
No Brasil, empresas que trabalham com produtos químicos devem atender ao exposto na NR-26 e na norma ABNT NBR 14725, as quais nos embasam com os critérios para a rotulagem conforme o GHS.
Uma vez que os rótulos estejam disponíveis, é necessário garantir que todos os envolvidos compreendam os perigos da substância ou mistura e saibam como manusear os produtos de forma segura é essencial para a prevenção de acidentes e a promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável.