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Fenol: Avaliação dos seus Efeitos Tóxicos

Introdução ao Fenol

O fenol (Nome IUPAC: Phenol), também conhecido como ácido carbólico, é um composto orgânico caracterizado pela presença de um grupo hidroxila (-OH) diretamente ligado a um anel aromático de benzeno. A fórmula química do fenol é C6H5OH, sendo classificado como um álcool aromático devido à sua estrutura molecular. O número CAS do fenol é 108-95-2, e a massa molar é 94,11 g/mol.

Propriedades e Utilizações do Fenol

O fenol é um sólido cristalino em forma de agulhas em seu estado puro, produzido sinteticamente a partir da sulfonação do benzeno. Ele torna-se líquido ao ser aquecido e libera vapores inflamáveis, havendo ainda o escurecimento de sua coloração quando exposto ao ar e à luz. Essa substância é amplamente utilizada na indústria química para a produção de resinas fenólicas, assim como reagente na produção de plásticos, medicamentos, herbicidas e desinfetantes.

Aplicações Médicas e Estéticas

Segundo Matarasso (1994), o fenol tem sido utilizado na medicina há décadas devido a sua ação bactericida e desinfectante.

Existem três níveis de peeling químico: superficial, médio e profundo. O procedimento superficial e médio são menos agressivos e apresentam baixo risco de complicações, uma vez que atingem a epiderme e derme, sendo indicados para tratamento de rugas, desidratação, espessamento e pigmentação irregular da pele proveniente da esfoliação e posterior renovação celular, de acordo com Velasco, Maria Valéria Robles, et al. (2004).

Do mesmo modo, segundo Velasco, Maria Valéria Robles, et al. (2004), o terceiro tipo de procedimento, o peeling profundo, é realizado fazendo-se o uso de fenol em altas concentrações provocando uma queimadura química, que ao longo do tempo resulta no rejuvenescimento da pele. No entanto, essa prática requer cuidado, pois pode levar à absorção do fenol e todas as complicações atreladas a esta substância química que possuí diversas características tóxicas.

Riscos da Exposição ao Fenol

Em síntese, a exposição aguda (efeito imediato após a aplicação) desta substância química pura causa queimaduras graves na pele e lesões oculares graves, além da mortalidade (teste DL50 realizado em ratas fêmeas) quando exposto à pele em dose de 660 mg/kg de peso corporal. Enquanto que a exposição crônica na pele (efeito nocivo após aplicações consecutivas e a longo prazo) provenientes de estudos in vivo reportados no site da ECHA, resultaram em tremores com 260 mg/kg de peso corporal/dia, efeitos irritantes ligeiros numa concentração de 3,56% e efeitos locais graves com 4,75%.

Nesse sentido, com base nestes e outros estudos, considerando também outras vias de exposição (principalmente oral e inalatória) e levando-se em considerações órgãos alvo específicos, traz as seguintes classificações para o fenol de acordo com o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS):

Classificações de Perigo

  • Toxicidade aguda – Oral – Categoria 3
  • Toxicidade aguda – Dérmica – Categoria 3
  • Toxicidade aguda – Inalação – Categoria 3
  • Corrosão/Irritação à pele – Categoria 1B
  • Lesões oculares graves/Irritação ocular – Categoria 1
  • Mutagenicidade em células germinativas – Categoria 2
  • Toxicidade para órgãos-alvo específicos – Exposição repetida – Categoria 2
  • Perigoso ao ambiente aquático – Agudo -Categoria 2
  • Perigoso ao ambiente aquático – Crônico – Categoria 2.

As informações toxicológicas e os dados de ensaios que confirmam essas classificações podem ser encontrados em bancos de dados e listagens harmonizadas, como:

Considerando-se que o fenol possui rápida absorção pela pele, que a toxicidade pode variar conforme a sensibilidade individual, as interações medicamentosas e as concentrações utilizadas em peelings variando entre 30% e 90%, além dos efeitos à saúde humana já descritos, o fato dele ser parcialmente metabolizado e distribuído antes de ser excretado e a parte não metabolizada é excretada in natura colaboram com a contaminação do meio ambiente aquático uma vez que a substância apresenta riscos a este ambiente, com potencial letal para peixes, algas e crustáceos, conforme descrito na classificação GHS acima descrita.

Casos Henrique Silva Chagas

Referente ao caso da morte de Henrique Silva Chagas, de 27 anos, após um peeling de fenol em 3 de junho em São Paulo, a investigação está em andamento para identificar o produto utilizado e os resultados toxicológicos que podem revelar a causa do óbito.

Conclusão

Por último, devido à elevada toxicidade do fenol, a Anvisa publicou uma resolução no Diário Oficial da União proibindo a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde e estéticos. Para mais informações, leia a matéria da Intertox sobre a proibição aqui.

Assim como, para ler o artigo de Velasco, Maria Valéria Robles, et al. (2004) (Rejuvenescimento da pele por peeling químico: enfoque no peeling de fenol) na íntegra, acesse: https://www.scielo.br/j/abd/a/fMXZNGpXX4qRnDVBhRsWLYh

Matéria escrita pela colaboração das colaboradoras Intertox Kérolyn Aparecida Silvério e Geisa Fernanda Juliari Lopes.

A importância da Gestão de Resíduos perigosos

A gestão ambiental é um dos pilares fundamentais para a sustentabilidade e saúde pública. Dentro desse contexto, a gestão de resíduos perigosos desempenha um papel crucial. 

Esses resíduos, que podem ser tóxicos, inflamáveis, corrosivos ou reativos, representam um risco significativo para a saúde humana e o meio ambiente se não forem gerenciados de maneira adequada. 

Neste artigo, exploraremos o que são resíduos perigosos, a importância da gestão desses resíduos, como deve ser feita a gestão, e as ferramentas e estratégias essenciais para esse processo.

O que são resíduos perigosos?

Resíduos perigosos são materiais descartados que apresentam características que podem causar danos significativos ao meio ambiente ou à saúde humana. Esses resíduos podem ser provenientes de diversas fontes, incluindo indústrias, hospitais, laboratórios, e até mesmo domicílios. 

As principais características que definem um resíduo como perigoso incluem:

  • Toxicidade: capacidade de causar danos à saúde humana ou ao meio ambiente.
  • Inflamabilidade: potencial de pegar fogo sob certas condições.
  • Corrosividade: capacidade de corroer materiais ou tecidos humanos.
  • Reatividade: capacidade de reagir violentamente, explodir ou liberar gases tóxicos.

Exemplos comuns de resíduos perigosos incluem solventes industriais, resíduos hospitalares, baterias, pesticidas, e produtos químicos.

O que é a gestão de resíduos perigosos?

A gestão de resíduos perigosos envolve um conjunto de práticas e procedimentos destinados a tratar, armazenar, transportar e descartar resíduos perigosos de maneira segura e eficiente. 

O objetivo principal é minimizar os riscos associados a esses resíduos, protegendo a saúde humana e o meio ambiente. A gestão adequada inclui várias etapas, como:

  • Identificação e classificação: Determinar se o resíduo é perigoso e classificar de acordo com suas características.
  • Segregação e Armazenamento: Separar e armazenar os resíduos de forma segura, evitando misturas que possam causar reações perigosas.
  • Transporte: Garantir que os resíduos sejam transportados de maneira segura até as instalações de tratamento ou descarte.
  • Tratamento: Aplicar processos que neutralizem ou reduzam a perigosidade dos resíduos.
  • Descarte Final: Destinar os resíduos tratados a locais apropriados e licenciados para o descarte final.

Qual a importância da gestão de resíduos perigosos?

A gestão de resíduos perigosos é essencial por várias razões:

1. Proteção da saúde humana

A exposição a resíduos perigosos pode causar uma série de problemas de saúde, incluindo doenças respiratórias, câncer, danos ao sistema nervoso e outros efeitos adversos. A gestão adequada ajuda a prevenir a exposição direta e indireta desses resíduos à população.

2. Preservação do Meio Ambiente

Resíduos perigosos podem contaminar o solo, a água e o ar, causando danos irreparáveis ao ecossistema. A gestão correta desses resíduos minimiza o impacto ambiental, preservando a biodiversidade e os recursos naturais.

Aproveite para ler: Avaliação e gestão de risco em defensivos agrícolas: você sabe como funciona?

3. Conformidade legal

Existem regulamentações rigorosas em relação ao manejo de resíduos perigosos. Empresas e organizações que não cumprirem essas normas podem enfrentar multas severas e outras penalidades legais. A gestão adequada assegura a conformidade com as leis e regulamentos ambientais.

4. Responsabilidade Social

Empresas que gerenciam adequadamente seus resíduos perigosos demonstram um compromisso com a responsabilidade social e ambiental, melhorando sua imagem perante clientes, investidores e a comunidade.

Como deve ser feita a gestão de resíduos perigosos?

A gestão de resíduos perigosos deve ser feita de maneira sistemática e abrangente, seguindo etapas bem definidas:

1. Identificação e classificação

O primeiro passo na gestão de resíduos perigosos é a identificação e classificação dos resíduos. Isso envolve a análise das características químicas e físicas dos resíduos para determinar sua perigosidade. Ferramentas analíticas e laboratórios especializados podem ser utilizados para essa finalidade.

2. Segregação e armazenamento

Uma vez identificados, os resíduos perigosos devem ser segregados e armazenados adequadamente. A segregação impede que diferentes tipos de resíduos se misturem, evitando reações químicas perigosas. 

O armazenamento deve ser feito em recipientes adequados, rotulados corretamente, e mantidos em locais seguros, com controles de acesso e condições ambientais apropriadas.

3. Transporte seguro

O transporte de resíduos perigosos deve seguir normas específicas para garantir a segurança durante o deslocamento. Isso inclui o uso de veículos apropriados, a documentação correta, e a contratação de transportadoras licenciadas e treinadas para lidar com esses materiais.

4. Tratamento

Os resíduos perigosos devem ser tratados para neutralizar ou reduzir sua perigosidade antes do descarte final. Existem várias técnicas de tratamento, como incineração, neutralização química, estabilização, solidificação, e tratamentos biológicos. 

A escolha do método depende do tipo de resíduo e das regulamentações locais.

5. Descarte final

Após o tratamento, os resíduos devem ser descartados em instalações licenciadas e projetadas para lidar com resíduos perigosos, como aterros especializados ou unidades de incineração. O descarte inadequado pode levar a contaminações ambientais e problemas legais.

Ferramentas e estratégias para a Gestão de Resíduos Perigosos

A gestão eficaz de resíduos perigosos exige o uso de várias ferramentas e estratégias:

1. Sistemas de gerenciamento de resíduos

Softwares de gerenciamento de resíduos ajudam a monitorar e controlar todas as etapas do processo, desde a geração até o descarte final. Esses sistemas facilitam o rastreamento de resíduos, a geração de relatórios de conformidade, e a tomada de decisões informadas.

2. Treinamento e capacitação

Os funcionários devem ser treinados para lidar com resíduos perigosos de maneira segura. Isso inclui conhecimento sobre identificação, segregação, armazenamento, transporte e emergência. Programas de capacitação contínua garantem que todos estejam atualizados com as melhores práticas e regulamentações.

3. Parcerias com empresas especializadas

Contratar empresas especializadas em gestão de resíduos perigosos pode trazer benefícios significativos. Essas empresas possuem expertise, tecnologia e recursos para garantir que os resíduos sejam gerenciados de acordo com as normas e de maneira eficiente.

4. Auditorias e inspeções regulares

Realizar auditorias e inspeções regulares é crucial para garantir que todos os processos estejam sendo seguidos corretamente. Isso ajuda a identificar áreas de melhoria e a garantir a conformidade contínua com as regulamentações.

5. Redução na fonte

Implementar práticas de redução na fonte pode diminuir a quantidade de resíduos perigosos gerados. Isso inclui a substituição de materiais perigosos por alternativas menos perigosas, a otimização de processos de produção, e a implementação de tecnologias mais limpas.

Conclusão

A gestão de resíduos perigosos é uma responsabilidade crucial para empresas e organizações que geram esses materiais. 

A gestão adequada protege a saúde humana, preserva o meio ambiente, assegura a conformidade legal e demonstra responsabilidade social. Implementar práticas e ferramentas eficazes de gestão de resíduos perigosos é essencial para minimizar os riscos associados e garantir um futuro sustentável.

Empresas que investem na gestão de resíduos perigosos não apenas cumprem suas obrigações legais, mas também ganham a confiança da comunidade, clientes e investidores. 

Com um enfoque sistemático e estratégico, é possível gerenciar esses resíduos de maneira segura e eficiente, contribuindo para um mundo mais limpo e saudável.

Gestão de resíduos perigosos com a Intertox

Contar com a Intertox como sua parceira, significa ter a tranquilidade de ter uma equipe de excelência na gestão dos seus processos em gestão de resíduos para a conformidade regulatória do seu negócio! Veja mais benefícios:

 

  • Atendimento à regulamentação: conhecer, avaliar, implementar e atualizar os processos para garantir a conformidade do negócio com a regulamentação vigente; 
  • Redução de riscos: mapeamento dos riscos associados ao manuseio de resíduos perigosos e implementação de medidas eficazes para minimizá-los; 
  • Suporte contínuo: suporte contínuo para os seus processos, esclarecendo dúvidas e orientando o time nos desafios diários com resíduos; 

Fale conosco e conte com a Intertox para enfrentar os principais desafios da gestão de resíduos perigosos.

Suporte em assuntos regulatórios: como lidar com regulamentações de produtos químicos

No cenário industrial atual, as regulamentações estão se tornando cada vez mais complexas e rigorosas, especialmente no setor de produtos químicos. 

Empresas que lidam com esses produtos precisam de um suporte em assuntos regulatórios robusto para garantir a conformidade com as normas e evitar penalidades. 

Este artigo abordará o que são os assuntos regulatórios, quais são as agências reguladoras, os mercados regulados, a função e importância do setor de assuntos regulatórios, e como obter suporte especializado.

O que são os assuntos regulatórios?

Os assuntos regulatórios envolvem a gestão e a conformidade com as leis, regulamentações e diretrizes estabelecidas por órgãos reguladores para harmonizar requisitos e procedimentos legais.

Esses regulamentos visam proteger a saúde pública, o meio ambiente e garantir a segurança dos produtos no mercado.

O que são e quais são os órgãos reguladores?

Os órgãos reguladores são entidades governamentais ou independentes responsáveis por criar, implementar e fiscalizar regulamentos em diversos segmentos. 

Estes órgãos têm o poder de definir requisitos, aprovar produtos, conduzir inspeções e aplicar penalidades. Algumas das principais agências reguladoras nacionais e internacionais incluem:

  1. Food and Drug Administration (FDA): regula alimentos, medicamentos, cosméticos e produtos médicos nos Estados Unidos.
  2. European Medicines Agency (EMA): responsável pela avaliação científica, supervisão e monitoramento da segurança de medicamentos na União Europeia.
  3. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)regula alimentos, medicamentos, cosméticos e produtos de saúde no Brasil.
  4. Environmental Protection Agency (EPA ): regula e faz cumprir as normas ambientais nos Estados Unidos.
  5. EUROPEAN CHEMICALS AGENCY (ECHA): regulamenta a entrada e consumo de produtos químicos na União Europeia.

Quais são os segmentos regulados?

As regulamentações abrangem diversas indústrias, incluindo:

  • Farmacêutico: fabricação, manuseio e comercialização de produtos de medicamentos.
  • Alimentício: fabricação, manuseio e comercialização de alimentos, bebidas e embalagens para alimentos. 
  • Cosmético: fabricação, manuseio e comercialização de produtos produtos cosméticos e de higiene pessoal.
  • Químico: fabricação, manuseio e comercialização de produtos químicos para a indústria geral.
  • Dispositivos médicos: fabricação, manuseio e comercialização de produtos, aparelhos ou equipamentos utilizados para prevenção, diagnóstico ou tratamento de uma doença ou enfermidade.
  • Saneantes: fabricação, manuseio e comercialização de produtos destinados à limpeza e conservação de ambientes.

Qual a função do setor de assuntos regulatórios dentro das indústrias?

O setor de assuntos regulatórios é responsável por garantir que o negócio e os produtos da empresa estejam em conformidade com as regulamentações aplicáveis. Suas principais funções incluem:

  • Interpretação de regulamentos: entender e interpretar as leis e regulamentos que afetam os produtos e processos da empresa.
  • Submissão de documentação: preparar e enviar documentos necessários para a aprovação de produtos pelas agências reguladoras.
  • Monitoramento de conformidade: garantir que os produtos e processos continuem em conformidade após a aprovação inicial.
  • Treinamento:educar os funcionários sobre as regulamentações e melhores práticas para garantir a conformidade.
  • Gestão de auditorias e inspeções: coordenar e gerenciar auditorias internas e externas, e inspeções regulatórias.

A importância do setor de assuntos regulatórios

A importância do setor de assuntos regulatórios é inquestionável, pois:

  1. Garante a conformidade legal: evita multas e penalidades por não conformidade.
  2. Protege a reputação da empresa: manter a conformidade ajuda a preservar a reputação da empresa no mercado.
  3. Assegura a segurança dos produtos: garante que os produtos sejam seguros para o consumo ou uso, protegendo a saúde pública.
  4. Facilita a entrada no mercado: cumprir as regulamentações permite que os produtos entrem e permaneçam no mercado legalmente.
  5. Promove a sustentabilidade: assegura que a empresa esteja em conformidade com as normas ambientais, promovendo práticas sustentáveis.

Como o setor de assuntos regulatórios trabalha com a regulamentação dos produtos químicos

No setor químico, a regulamentação é particularmente complexa devido aos riscos potenciais associados ao manuseio e uso de substâncias químicas. 

O setor de assuntos regulatórios trabalha de várias maneiras para garantir a conformidade, incluindo:

  1. Classificação e rotulagem: assegura que todos os produtos químicos sejam corretamente classificados e rotulados de acordo com os padrões globais, como o Sistema Globalmente Harmonizado (GHS).
  2. Registro e notificação: garante que todas as substâncias químicas sejam registradas junto às autoridades reguladoras pertinentes antes de serem comercializadas, assim como as empresas obtenham as licenças aplicáveis.
  3. Avaliação de segurança: realiza avaliações de segurança para identificar e mitigar riscos associados ao uso de produtos químicos.
  4. Monitoramento contínuo: supervisiona o uso e a produção de substâncias químicas para garantir que estejam em conformidade com os regulamentos em constante evolução.

Como conseguir suporte de empresas especializadas em assuntos regulatórios

Obter suporte em assuntos regulatórios é essencial para as empresas que desejam garantir a conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis. 

Empresas especializadas, como consultorias regulatórias, oferecem uma ampla gama de serviços para ajudar as indústrias a navegar no complexo ambiente regulatório. Aqui estão algumas maneiras de conseguir esse suporte:

  1. Contratação de consultorias regulatórias: consultorias especializadas fornecem conhecimento especializado e suporte em todos os aspectos da conformidade regulatória.
  2. Acompanhar os órgãos reguladores: acompanhar as reuniões, discussões e pretensões dos órgãos reguladores para estar atualizado com as tendências do mercado..
  3. Treinamento e capacitação: participar de treinamentos e programas de capacitação oferecidos por empresas especializadas para manter a equipe atualizada sobre as regulamentações mais recentes.

Como as consultorias em assuntos regulatórios podem atuar dentro das indústrias

Consultorias especializadas em suporte em assuntos regulatórios podem atuar de várias maneiras para ajudar as indústrias a garantir a conformidade:

  1. Análise de conformidade: realizam uma análise detalhada das operações da empresa para identificar áreas de não conformidade e recomendar melhorias.
  2. Desenvolvimento de estratégias de conformidade: ajudam a desenvolver estratégias de conformidade personalizadas para atender às necessidades específicas da empresa.
  3. Preparação de documentação: auxiliam na preparação e submissão de toda a documentação necessária para aprovação regulatória.
  4. Gestão de visitas e inspeções: fornecem suporte durante auditorias e inspeções regulatórias, garantindo que a empresa esteja preparada e em conformidade.
  5. Atualização sobre mudanças regulamentares: mantêm a empresa informada sobre quaisquer mudanças nas regulamentações que possam afetar suas operações.

Conclusão

Navegar pelo complexo mundo das regulamentações de produtos químicos requer um sólido suporte em assuntos regulatórios

A conformidade não é apenas uma exigência legal, mas também uma questão de segurança e reputação para as empresas. 

Contar com um setor de assuntos regulatórios eficaz e obter suporte de consultorias especializadas pode fazer toda a diferença para garantir que todos os produtos estejam em conformidade com as regulamentações aplicáveis.

As vantagens de um suporte adequado incluem a garantia de conformidade legal, proteção da reputação da empresa, segurança dos produtos e a facilitação da entrada e permanência no mercado. No entanto, a falta de conformidade pode resultar em multas, penalidades e danos à reputação da empresa.

Portanto, investir em suporte em assuntos regulatórios e contar com especialistas na área é uma estratégia essencial para qualquer empresa que deseja operar de maneira segura e eficiente no setor de produtos químicos

Anvisa publica RE nº 2.384/2024 sobre produtos à base de fenol

No dia 25 de Junho de 2024 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 120 uma Resolução proibindo a venda e uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde em geral ou estéticos.

Esta diretriz tem como medida a proibição da importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e do uso de produtos à base de fenol em procedimentos para produtos não registrados na Anvisa. Os produtos devidamente regularizados nas exatas condições de registro e produtos de uso em laboratórios analíticos ou de análises clínicas permanecem autorizados. Para os produtos com uso em não conformidade a determinação ficará vigente enquanto são conduzidas investigações e estudos sobre os potenciais danos associados ao uso desta substância química.

A Resolução foi motivada pela morte de um empresário que realizou o procedimento estético conhecido com peeling de fenol. Essa técnica utiliza o fenol, substância ácida corrosiva, para causar queimaduras e descamação da pele. Como consequência dessa agressão, há a estimulação da renovação celular muito efetiva no tratamento de envelhecimento facial severo. Entretanto essa molécula apresenta toxicidade para a saúde.

O fenol já é conhecido como tóxico agudo quando ingerido, inalado e em contato com a pele. considerando que durante o procedimento de peeling ele atinge a corrente sanguínea, também causa toxicidade sistêmica, que pode atingir órgãos como rins, fígado e coração e é suspeito de causar defeitos genéticos (mutagênico).

A maior preocupação referente ao fenol é seu potenciar de produzir complicações cardíacas imprevisíveis independente da concentração, modo de aplicação e profundidade atingida na pele em pessoas sensíveis a substância (conforme descrito em estudos de avaliação toxicológica). Para acessar um desses estudos clique aqui.

A Anvisa informa: ” A medida cautelar adotada pela Agência tem o objetivo de zelar pela saúde e integridade física da população brasileira, uma vez que, até a presente data, não foram apresentados à Anvisa estudos que comprovem a eficácia e a segurança do produto fenol para uso em tais procedimentos.“. Reforça também que a resolução deve-se às preocupações com os impactos negativos na saúde das pessoas.

Para ler a notícia na íntegra clique aqui.

Publicada RDC nº 878/2024 que simplifica rotulagem de saneantes para doação

A fim de facilitar as doações de produtos saneantes, foi publicada no início do mês de junho de 2024 a Resolução de Diretoria Colegiada nº 878, de 28 de maio de 2024, que altera a Resolução de Diretoria Colegiada nº 492, de 15 de abril de 2021.

O intuito da nova RDC é simplificar as regras para alteração de rotulagem de saneantes destinados à doação. Ficam dispensadas de peticionamento e de manifestação prévia da Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA) as alterações de rotulagem de saneantes referentes à inclusão de dizeres relativos à doação de produtos. Tal alteração reduz o custo regulatório para o setor produtivo de saneantes.

A resolução nº 878/2024 já está em vigência e a medida vale para saneantes de Risco 1 e Risco 2. Conforme definição disponibilizada pela ANVISA:

“Os produtos saneantes são classificados como de Risco 1 quando: apresentem DL50 oral para ratos superior a 2000mg/kg de peso corpóreo para produtos líquidos e superior a 500mg/kg de peso corpóreo para produtos sólidos; o valor de pH na forma pura, à temperatura de 25°C, seja maior que 2 ou menor que 11,5; não apresentem características de corrosividade, atividade antimicrobiana, ação desinfestante e não sejam à base de microrganismos viáveis; não contenham em sua formulação um dos seguintes ácidos inorgânicos: fluorídrico (HF), nítrico (HNO3), sulfúrico (H2SO4) ou seus sais que os liberem nas condições de uso do produto.

Os produtos saneantes são classificados como de Risco 2 quando: apresentem DL50 oral para ratos superior a 2000mg/kg de peso corpóreo para produtos líquidos e superior a 500mg/kg de peso corpóreo para produtos sólidos; o valor de pH na forma pura, à temperatura de 25º C, seja igual ou menor que 2 ou igual ou maior que 11,5; apresentem características de corrosividade, atividade antimicrobiana, ação desinfestante ou sejam à base de microrganismos viáveis; ou contenham em sua formulação um dos seguintes ácidos inorgânicos: fluorídrico (HF), nítrico (HNO3), sulfúrico (H2SO4) ou seus sais que os liberem nas condições de uso do produto.”

A necessidade de simplificar a rotulagem para doação de saneantes surgiu diante da situação de calamidade no Rio Grande do Sul em decorrência das intensas chuvas. A redução dos custos regulatórios para os saneantes destinados à doação permite a ampliação do uso destes produtos contra a proliferação de microrganismos nocivos à saúde.

Além disso, a atualização da RDC também elimina a carga administrativa para a ANVISA, já que a eventual dispensa de peticionamento só poderia ocorrer por meio de uma exceção concedida pela Diretoria Colegiada.

Para acessar a RDC nº 878/2024 na íntegra, clique aqui.